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LGPD, CFTV e Segurança
Orientação jurídica sobre proteção de dados, monitoramento por câmeras e procedimentos relacionados à segurança condominial.
Cadastro de moradores, controle de acesso e câmeras envolvem dados pessoais. O condomínio precisa tratar essas informações com cuidado.
O condomínio lida diariamente com dados pessoais de moradores, visitantes, funcionários e prestadores, desde o cadastro na portaria até as imagens do circuito de câmeras.
O escritório orienta sobre a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o uso das imagens do CFTV e os procedimentos de segurança adotados no condomínio.
Como o escritório atua
Adequação à LGPD
Orientação sobre coleta, uso, armazenamento e descarte dos dados pessoais tratados pelo condomínio.
Câmeras e imagens
Orientação sobre instalação, acesso, armazenamento e fornecimento das imagens do CFTV.
Controle de acesso
Análise de procedimentos de portaria, cadastro de visitantes e sistemas de identificação.
Documentos e comunicados
Elaboração de avisos, termos e regras internas relacionados à proteção de dados e à segurança.
Quando procurar
Algumas situações em que vale conversar com uma advogada especialista.
Um morador pediu acesso às imagens das câmeras
O condomínio vai instalar ou trocar o sistema de CFTV ou de controle de acesso
Há dúvida sobre como tratar os dados dos moradores
O condomínio quer revisar seus procedimentos de segurança
Seu condomínio está passando por isso?
Explique a situação pelo WhatsApp e receba a orientação sobre os próximos passos.
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Águas Claras, Brasília - DF, 71936-250
Escritório em Águas Claras
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